Para Eduardo Cunha, a proposta tem adequação orçamentária e financeira.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4564/04, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 30 cargos e oito funções no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro. Os novos postos vão compor a estrutura do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF).O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a aprovação da proposta, que prevê a criação de 26 cargos efetivos – sendo cinco de Analista Judiciário (nível superior), 15 de Técnico Judiciário (nível médio) e seis de Auxiliar Judiciário (nível fundamental) –, quatro cargos em comissão e oito funções comissionadas. As despesas serão incluídas no orçamento do TRF da 2ª Região.
Centro Cultural
O Centro Cultural da Justiça Federal fica na antiga sede do Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio, no Corredor Cultural da Cinelândia. O prédio, restaurado em 2004, funciona como polo de visitação e reserva espaço para atividades culturais.
O edifício foi adaptado para abrigar 12 salas de exposição, um teatro com capacidade para 142 espectadores, uma biblioteca jurídica, um arquivo histórico, um café, um restaurante, uma livraria e uma loja de suvenires. A área total é de 5 mil metros quadrados.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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